Processo: n.º 25 406, com despacho de 2024-01-25, do diretor de serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.º 18.º - Taxas do imposto
Assunto: Monobloco (lagar de azeite e seus componentes)
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Processo: n.º 25 419, com despacho de 2024-01-25, do diretor de serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.º 1.º - Incidência objetiva
Assunto: Indemnizações
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Processo: n.º 25 360, com despacho de 2024-02-20, do diretor de serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.º 29.º - Obrigações em geral
Assunto: Retificação de faturas - transmissões intracomunitárias de bens
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-02-2024, n.º de processo: 708/08.2BELRS
Custos 23.º do CIRC; indispensabilidade versus razoabilidade; adiantamento por conta de lucros; compra de ações; relações especiais, direitos de autor; 56.º do EBF.
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 477/2023-T, de 2024-02-07
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento.
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Prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade
Foi publicada a Diretiva (UE) 2024/1306 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros.
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