Ofício-Circulado nº 90054/2022, de 06/06
Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos.
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-06-2021, N.º de Processo: 01186/15.5BELRA
IVA; Desconto
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo nº 563/2021-T de 2022-02-10
IRC – Artigo 26.º do CIRC e NCRF 20 - Réditos; Permuta de bens presentes por bens futuros; Mensuração de ativos correntes e quantificação do rendimento proveniente da venda de inventários imobiliários adquiridos por permuta.