Processo: 25249, com despacho de 2023-12-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.5
Assunto: Dispositivo médico - Marcador de tecido mamário Verba 2.5 lista I 
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Processo: 25442, com despacho de 2023-12-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas
Assunto: Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts. Inscrições para provas de karts e de automóveis.
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Processo: 25278, com despacho de 2023-12-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.7º - Facto gerador e exigibilidade do imposto
Assunto: Localização das Operações - Artigo 6.º do CIVA - Venda de bebidas alcoólicas, para a Suécia
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 13-12-2023, N.º de Processo: 01683/11.1BEBRG
IVA; incêndio; faturas; dedução; princípio do inquisitório; ónus de prova 
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 363/2022-T, de 2023-01-03
IRS - Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. 
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