Relatório Único 2020 - Adiamento do prazo de entrega
A entrega decorrerá entre 16 de abril e 30 de setembro de 2021, por força do contexto excecional decorrente da pandemia.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2020, n.º de processo: 8621/15.0BCLSB
IRC, custos, ofertas, viaturas.
CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 83/2020-T, de 2021-02-04
IVA – Direito à dedução – Atividade económica – Investigação e desenvolvimento suscetível de exploração – Art.º 20.º, n.º 1 do CIVA.
Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2021
Relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19.
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