Decreto-Lei n.º 6-C/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
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Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Portaria n.º 15-B/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15154361181
Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Ofício-circulado n.º 15810/2021, de 15/01
Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX
Declaração de Retificação n.º 2/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretária-geral
Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021
Apoios Extraordinários no âmbito da COVID-19 - Trabalhadores independentes e sócios-gerentes
Reativação do apoio extraordinário à redução da atividade económica e medida extraordinária de incentivo à atividade profissional. Os formulários estarão disponíveis na Segurança Social Direta de 1 a 10 de fevereiro, com referência ao mês de janeiro.
Layoff simplificado - Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
Requerimento disponível na Segurança Social Direta.
As entidades empregadoras que já submeteram pedido de apoio extraordinário à retoma progressiva para o mês de janeiro, e que pretendem aceder ao layoff simplificado em janeiro, deverão registar uma desistência a partir do dia 15/01.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 02-07-2020, N.º de Processo: 02259/06.0BEPRT
Reporte de prejuízos, pressupostos, métodos indiretos, IRC
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 663/2019-T de 2020-06-23
IRS - Rendimentos prediais; opção pelo não englobamento; dedução de perdas