Portaria n.º 41/2022
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças E Educação
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021
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Portaria n.º 43/2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado
Portaria n.º 292/2021
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Segurança Social - Guia Prático Inscrição e Alteração de Dados – Pessoa Coletiva
Decisão de Execução (UE) 2022/73 do Conselho, de 18 de janeiro de 2022
Altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1490 no que diz respeito à autorização concedida à Hungria para aplicar, por um novo período, a medida especial em derrogação ao artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 28-01-2021, N.º de Processo: 1126/05.0BELSB- CT
IRC – custos; princípio da especialização dos exercícios.
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 267/2020-T de 2021-01-25
IRS – Mais-Valias Imobiliárias – Não residentes.