Processo: 26294, com despacho de 2024-06-27, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.4º - Conceito de prestação de serviços
Assunto: Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
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Processo: 26318, com despacho de 2024-06-14, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.6º - Localização das operações
Assunto: Regras de localização - prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na Alemanha
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Processo: 26439, com despacho de 2024-07-12, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.36º - Prazo de emissão e formalidades das faturas.
Assunto: Autofaturação - n.º 11 do artigo 36.º do CIVA
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Processo: 26505, com despacho de 2024-07-12, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
Artigo/Verba: Art.14º - Isenções nas transmissões
Assunto: Isenção TIB-Artigo 14.º, n.º 1, alínea a) RITI-Prova da expedição-Artigo 45.º-A do Regulamento Execução 282/2011 do Conselho, de 15 de março de 2011
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Processo: 26528, com despacho de 2024-07-12, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
Artigo/Verba: Art.14º - Isenções nas transmissões
Assunto: 1) Isenção TIB-Prova expedição-Artigo 45.º-A Regulamento Execução (UE) 282/2011
2) Isenção exportações bens-Circular 8/2015-ponto 3.4
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Pleno da Secção do CT, de 23-05-2024, N.º de Processo: 0129/22.4BALSB
IRC; correção; transmissão; direito real; imóvel; locação financeira; locação de imóveis
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 496/2023-T, de 2024-02-27
IRS – Mais valias – Valor de aquisição – Autoconstrução – Valor de realização.
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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 da Comissão, de 31 de julho de 2023
Ccomplementa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de relato de sustentabilidade
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