Portaria n.º 47/2021, de 02-03-2021
Educação
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021
Mais informação
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Modelo 22 de IRC
Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2021).
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-05-2020, N.º de Processo: 2838/04.0BELSB
Prescrição; Métodos indiretos
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 750/2019-T de 2020-04-03
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes.
Acórdão do TJUE, Processo C 772/19, 25 de fevereiro de 2021 – Bartosch Airport Supply Services
Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posições pautais 8701 e 8705 — Interpretação — Rebocador de aviões