Brexit: Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) esclarece empresas para o final do período de transição
A DGAE publicou no seu Portal, uma checklist e informação detalhada, onde estão incluídos os cenários possíveis findo este período transitório, para que as empresas possam ajustar-se e adaptar-se a novas regras de relações comerciais entre os países membros e o Reino Unido.
Mais informação aqui
Mais informação aqui
Subsídios de assistência a filho e a neto - Isolamento profilático
No atual contexto de pandemia, caso seja decretado o isolamento profilático pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde (delegado de saúde), de criança menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, poderá ser atribuído o subsídio para assistência a filho e a neto.
Mais informação aqui
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-02-2020, n.º de processo: 692/02.6BTLRS
IVA; faturação falsa; indícios suficientes; efetividade operações.
Mais informação aqui
CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 811/2019-T, de 2020-09-03
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício Circulado n.º 30108.
Mais informação aqui