Comunicação de vínculo de um trabalhador jovem em férias escolares
Segurança Social Direta.
Mais informação aqui

Processo: n.º 26 081, com despacho de 2024-05-31, do diretor de serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.º 9.º - Isenções nas operações internas.
Assunto: Serviços de gestão de fundo de investimento - Subcontratação de serviços de angariação de investidores.
Mais informação aqui

Processo: n.º 26 097, com despacho de 2024-06-14, do diretor de serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.º 9.º - Isenções nas operações internas.
Assunto: IVA - Enquadramento da atividade de professor.
Mais informação aqui

Processo: n.º 26 086, com despacho de 2024-05-28, do diretor de serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.37 da Lista I anexa ao CIVA
Assunto: Verba 2.37 - Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia.
Mais informação aqui

Processo: n.º 26 020, com despacho de 2024-05-31, do diretor de serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.º 6.º - Localização das operações
Assunto: Localização das operações. Importações de bens. Prestação de serviços.
Mais informação aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.ª Secção, de 08-05-2024, n.º de processo: 0501/18.4BEPRT
IRC; regime especial de tributação; violação de direito comunitário; liberdade de estabelecimento; princípio da capacidade contributiva; princípio da igualdade.
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, n.º do processo 422/2023-T, de 2024-02-21
IRS; «residente não habitual»; e registo.
Mais informação aqui