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Notícias técnicas - 23 de setembro 2026
23 Setembro 2026
nttt
Novidades legislativas, diplomas e acórdãos


Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16/04/2026,
n.º do processo 728/11.0BELRS 
IRC; não aceitação das provisões para depreciação de existências; princípio da especialização dos exercícios. 
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CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 790/2025-T, de 2026-05-08
IRS; mais-valias imobiliárias; prazo de reinvestimento; dever de revogação.   
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