Segurança Social
Perguntas Frequentes – Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
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Ofício-circulado n.º 25040/2024, de 22/10
IABA - ATUALIZAÇÕES DECLARATIVAS - CÓDIGOS NC E ADICIONAIS IEC
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Processo: 25933, com despacho de 2024-04-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas.
Assunto: Isenção artigo 9º - aulas em estabelecimento de ensino privado
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Processo: 26608, com despacho de 2024-08-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas.
Assunto: FUNDOS DE INVESTIMENTO
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Processo: 25982, com despacho de 2024-04-29, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.23 - As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional. 
Assunto: Verba 2.23 - Empreitada de Reabilitação Urbana
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Processo: 25685, com despacho de 2024-04-29, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.14º - Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais
Assunto: Taxas de lota; primeira venda de pescado; isenções da alínea d) a f) do artigo 14.º do CIVA
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Processo: 25846, com despacho de 2024-04-29, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.18º - Taxas do imposto.
Assunto: Taxa de IVA aplicável a Próteses Dentárias
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-06-2024, N.º de Processo: 76/18.4BELRA
IRC; faturas falsas; ónus da prova
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 624/2023-T, de 2024-03-20
IRC; apoio jurídico; cessão de créditos; dedutibilidade de gastos; dedutibilidade de perdas.
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