Aviso n.º 17989/2021 - Diário da República n.º 186/2021, Série II de 2021-09-23
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022
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Ofício-circulado n.º 20235/2021, de 23/09
Prazo geral de entrega da Modelo 3 do ano de 2020 e a obrigação prevista na alínea o) do n.º 3 do artigo 59.º da LGT.
Oficio-Circulado n.º 60357/2021, de 23/09
Entrega da declaração modelo 3 do ano de 2020 – Dispensa de coima - Artigo 32.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT)
Saldo IVAucher - Prazo para validar faturas para contribuintes com rendimentos de categoria B termina a 24 de setembro
Os contribuintes com rendimentos de categoria B de IRS, ou seja, com atividade aberta, devem classificar as suas faturas até 24 de setembro.
Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de setembro de 2021
- O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 31 de outubro de 2021.
Atingindo o patamar de 85% da população vacinada e face à estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, o Governo adota, através desta resolução e de um decreto-lei, novas medidas a partir de 1 de outubro.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2021, N.º de Processo: 0171/13.6BELRS
IRS; mais valias; não residente
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 370/2020-T de 2021-05-20
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma.