Processo: 26642, com despacho de 2024-10-25, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Diploma: Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Marrocos
Artigo/Verba: Art.19º - Remunerações públicas
Assunto: Pensão Pública
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Processo: 27062, com despacho de 2024-11-18, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.14º - Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais
Assunto: Regime do IVA aplicável às transmissões de bens efetuadas nos balcões de venda situados nos aeroportos - comprovação da isenção aos passageiros com destino a pais terceiros
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Processo: 26962, com despacho de 2024-10-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas .
Assunto: Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
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Processo: 26961, com despacho de 2024-10-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas.
Assunto: Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
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Processo: 26937, com despacho de 2024-11-05, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.2º - Incidência subjectiva.
Assunto: Inversão de sujeito passivo - Fornecimento e montagem de equipamento sem recurso a serviços de construção civil
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Processo: 26520, com despacho de 2024-08-26, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.4º - Conceito de prestação de serviços.
Assunto: Cedência de Pessoal
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Processo: 26392, com despacho de 2024-07-19, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.4º - Conceito de prestação de serviços .
Assunto: Cedência de Pessoal
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-06-2024, N.º de Processo: 952/07.0BELRS
IVA; renúncia à isenção; formalização expresso de pedido
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 120/2024-T, de 2024-09-19
Preços de Transparência; Princípio de Plena Concorrência
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