Ofício-circulado n.º 16032/2024, de 25/11
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2024.
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Processo: 26171, com despacho de 2024-05-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas.
Assunto: cedência de espaço para clínica
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Processo: 26799, com despacho de 2024-09-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.14º - Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais
Assunto: Prazo previsto para a realização da exportação de bens após a emissão da fatura pelo transmitente.
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Processo: 26552, com despacho de 2024-08-27, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.29º - Obrigações em geral
Assunto: Anulação de faturas
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Processo: 26772, com despacho de 2024-09-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas.
Assunto: Criptomoedas
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Processo: 25968, com despacho de 2024-06-06, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.29º - Obrigações em geral.
Assunto: Documento comprovativo de exportação realizada noutro Estado-Membro
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Processo: 26769, com despacho de 2024-09-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.2º - Incidência subjectiva
Assunto: Poderes de autoridade
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-06-2024, N.º de Processo: 1108/12.5BEALM
Ajudas de custo; natureza compensatória; natureza remuneratória; ónus da prova
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 67/2024-T, de 2024-09-16
IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova.
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