Resolução da Assembleia da República n.º 179/2021
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o alargamento da concessão do apoio social aos trabalhadores da cultura
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Declaração de Retificação n.º 9/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 10-A/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021
Ofício-circulado n.º 30238/2021, de 25/06
IVA – novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico: vendas à distância
Ofício-circulado n.º 30239 /2021, de 25/06
IVA – novas regras em matéria de tratamento em IVA do comércio eletrónico através de interfaces eletrónicas
Ofício-circulado n.º 30240/2021, de 25/06
IVA – novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico: vendas à distância
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-03-2021, N.º de Processo: 00539/05.1BECBR
IVA, Correções técnicas, Métodos indiretos, Ónus da prova, Requisitos formais da fatura,
efeitos do indeferimento de pedido de revisão da matéria coletável feito por revertido.
CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 135/2020-T, de 2020-12-02
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projeto urbanístico de reconhecido interesse nacional