Portal do Governo
Os trabalhadores independentes têm até dia 30 de abril para entregar a sua declaração trimestral referente aos rendimentos entre janeiro e março de 2026.
Mais informação
Processo: 30 228, com despacho de 2026-04-27, do chefe de divisão da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.º 12.º-B - Isenção de rendimentos das categorias A e B.
Assunto: IRS Jovem - redação dada pelo OE/2025 - residente não habitual.
Mais informação
Processo: 28 457, com despacho de 2026-04-27, do chefe de divisão da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.º 10.º - Mais-valias
Assunto: Mais-valias imobiliárias - reinvestimento em compropriedade de imóvel - momento da amortização do crédito bancário.
Mais informação
Processo: 30 094, com despacho de 2026-04-27, do chefe de divisão da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.º 10.º - Mais-valias
Assunto: Exclusão de tributação de mais-valias em sede de IRS, no que respeita à aquisição de uma habitação modular ou pré-fabricada.
Mais informação
Processo: 30 027, com despacho de 2026-04-27, do chefe de divisão da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.º 10.º - Mais-valias.
Assunto: Mais-valias imobiliárias - Exclusão de tributação - Reinvestimento em habitação própria e permanente - União de facto.
Mais informação
Processo: 28 861, com despacho de 2026-04-27, do chefe de divisão da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.º 10.º - Mais-valias
Assunto: Reinvestimento em sinal ou princípio de pagamento - CPCV de imóvel em construção.
Mais informação
CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 1146/2024-T, de 2025-03-05
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade.
Mais informação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2025, n.º de processo: 2219/09.0BELRS
IRC; furto de valores monetários; custo dedutível; requisitos de dedutibilidade.
Mais informação