Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022Banco de Portugal
Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, procedendo à revogação do Aviso n.º 2/2018 e da Instrução n.º 2/2021
CNC - Foram atualizadas a FAQ 18 e 40 para o setor público.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-06-2021, N.º de Processo: 0393/18.3BEPRT
Impugnação judicial; IRC; regime especial de tributação; pressupostos; sociedade
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 581/2020-T de 2021-09-09
IRS – Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n.º 1, alínea a). Comissão de mediação imobiliária. Despesas de valorização.