Ofício-Circulado n.º 30225/2020, de 02/10
IVA - Novas regras de simplificação nas transações intracomunitárias.
Mais informações
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Ofício-Circulado n.º 30226/2020, de 02/10
IVA - Declaração recapitulativa.
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações aos anexos das conclusões do Conselho de 18 de fevereiro de 2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 01-07-2020, N.º de Processo: 01460/10.7BELRA
IRC – artigo 23.º do CIRC
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 771/2019-T de 2020-07-22
IRS - Artigo 43º, nº 2- Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial