Novidades
Notícias técnicas - 8 de abril de 2025
8 Abril 2025
ntecn
Novidades legislativas, diplomas e acórdãos.

Segurança Social
Guia Prático – Inscrição, vinculação e cessação de atividade de trabalhador/estagiário por conta de outrem (atualizado a 04-04-2025)
Mais informação
 

Segurança Social
Guia Prático – Redução da taxa contributiva de trabalhadores com deficiência (atualizado a 04-04-2025)
Mais informação
 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.ª Secção, de 05-02-2025, n.º de processo: 0177/14.8BECBR
IRS; mais-valias.
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CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 143/2024-T, de 2024-10-14
IRC – Determinação da matéria coletável das entidades que não exerçam a título principal, atividades tributáveis em IRC.
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