Processo: 26690, com despacho de 2024-07-05, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Diploma: Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha
Artigo/Verba: Art.14º - Profissões independentes
Assunto: Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais, de trabalhadores dependentes e trabalhadores que podem integrar estruturas empresariais estrangeiras.
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Processo: 26684, com despacho de 2024-07-05, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Diploma: Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha
Artigo/Verba: Art.14º - Profissões independentes
Assunto: Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais e de trabalhadores dependentes, vinculados a um contrato individual de trabalho.
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Processo: 26646, com despacho de 2024-06-28, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Diploma: Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha
Artigo/Verba: Art.5º - Estabelecimento estável
Assunto: Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais, de trabalhadores dependentes, vinculados a um contrato individual de trabalho, e trabalhadores que podem integrar estruturas empresariais estrangeiras.
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-07-2024, N.º de Processo: 01434/14.9BEPRT
Pagamento especial por conta; pedido; reembolso; prazo; caducidade
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 298/2022-T de 2023-01-02
IRC - Benefício fiscal por criação de emprego; readmissão de trabalhadores.
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