Processo: 26417, com despacho de 2024-07-04, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas
Assunto: Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico Direito à dedução
Mais informação aqui
Processo: 26485, com despacho de 2024-07-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.6º - Localização das operações
Assunto: 1)AIB em TN, por SP espanhol; 2)Posterior transformação produto, por SP do TN; 3)TRM produto final (transformado) para SP's nacionais-Transmitente:SP espanhol que fez a AIB em TN
Mais informação aqui
Processo: 26479, com despacho de 2024-07-23, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.19º - Direito à dedução.
Assunto: Direito à dedução - IVA suportado na locação de uma viatura ligeira de passageiros, destinada a distribuição por grosso de produtos farmacêuticos
Mais informação aqui
Processo: 26437, com despacho de 2024-07-25, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.37 - Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia.
Assunto: Verba 2.37 da Lista I
Mais informação aqui
Processo: 26425, com despacho de 2024-07-23, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.15º - Isenções nas operações relacionadas com regimes suspensivos
Assunto: Donativos atribuídos a entidades equiparadas a IPSS
Mais informação aqui
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-03-2024, N.º de Processo: 1767/12.9BELRS
IRC; prestações suplementares; suprimentos; amortizações
Mais informação aqui
CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 191/2024-T, de 2024-06-12
IVA. Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Atividade económica.
Mais informação aqui