Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Ofício-circulado n.º 55003/2022, de 05/05
Modelo 57 – Adicional sobre o Setor Bancário (ASSB) – Esclarecimento – Ano do Adicional.
Processo: 755/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2019-12-30
Diploma: CIRS
Artigo: 5.º, 10.º, 71.º, 81.º
Assunto: Residentes não habituais – Enquadramento de rendimentos pagos por SICAV
Processo: 798/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2018-04-24
Diploma: CIRS
Artigo: 5.º, 7.º, 51.º, 55.º, 72.º, 128º
Assunto: Pensão paga pela Comissão Europeia; reporte de menos-valias; juros obtidos no estrangeiro
Processo: 2213/2017, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 05-12-2017
Diploma: CIRS
Artigo: 4.º, 10.º
Assunto: Contrato de comodato - Afetação de imóvel a atividade de alojamento local
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 08-07-2021, N.º de Processo: 00043/14.7BUPRT- 2ª Secção - Contencioso Tributário
IVA dedutível, obras em casa pertencente ao sócio gerente.
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 352/2021-T de 2022-02-07
IRC. Distribuição de Lucros. Regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos.