Novidades
Notícias técnicas de 4 de junho de 2020
4 Junho 2020
Novidades legislativas, diplomas e acórdãos


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado
Mais informação aqui

SS - Lista das Entidades que beneficiam da isenção de IVA – Despacho n.º 5 638-A/2020
Mais informação aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.ª Secção, de 06-05-2020, n.º de processo: 0828/11.6BELRS
Amortização do ativo; Documentos; Prazo.
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 600/2019-T, de 2020-02-04
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.
Mais informação aqui