Anúncio n.º 184/2016 - Diário da República n.º 158/2016, Série II de 2016-08-18
Ordem dos Contabilistas Certificados
Candidaturas aos colégios de especialidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016 - Diário da República n.º 158/2016, Série I de 2016-08-18
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Capitalizar (programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas economicamente viáveis, ainda que com níveis excessivos de endividamento, bem como de melhorar as condições de acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas)
Ofício-circulado N.º 15520/2016, de 2016-08-12
Bagagens – Utilização de declaração verbal para sujeição de mercadorias (bagagens) ao regime de exportação.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-03-2016, N.º de Processo: 0820/15
IRC – prova de preço – transmissão de imóvel – indeferimento – impugnação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-03-2016, N.º de Processo: 01387/15
IMI - isenção relativa a pessoas coletivas de utilidade pública (PCUP) – aplicação após data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-03-2016, N.º de Processo: 0805/15
Aplicação de juros compensatórios - fundamentação da liquidação - artigo 35.º, n.º 9, da Lei Geral Tributária - artigo 89.º do Código do IVA (atual artigo 96.º, n.º 1)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-03-2016, N.º de Processo: 0404/13
Falência - dívida fiscal - declaração de falência - prosseguimento da execução fiscal - sustação da execução
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-03-2016, N.º de Processo: 0449/15
IRS – indemnização – cessação de relação laboral - condição resolutiva - norma antiabuso