O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Oliveira Martins, criticou este sábado que se faça das Câmaras Municipais «bode expiatório das finanças públicas», mas defendeu que estas precisam de maior «disciplina» na gestão das suas contas.  «Muitas vezes se elege o poder local como bode expiatório das finanças públicas. Erradamente, a meu ver», afirmou Oliveira Martins, intervindo no II Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas. Para o presidente do Tribunal de Contas, as autarquias «merecem atenção» da parte dos poderes públicos, mas mais pela sua «dimensão estatística», o seu grande número, do que pelo seu peso nas contas públicas. O presidente do órgão de fiscalização financeira comparou o Estado e as autarquias a uma família que tem muitos filhos, o que «põe problemas de disciplina» sobretudo, não de gasto efectivo de cada um. «O mal não está no reforço do poder local, está na indisciplina e em não haver mecanismos de controlo e disciplinadores» das autarquias, pelo que é necessária maior intervenção de técnicos credenciados nas contas das câmaras, defendeu o economista e ex- ministro das Finanças. Oliveira Martins salientou ainda que as contas camarárias exigem «"mil cuidados», porque «se o Estado pode discutir com o Eurostat [organismo estatístico europeu] se a empresa pública x ou y está no sector público administrativo, uma Câmara não pode, e muitas vezes avança [com operações envolvendo empresas camarárias], a pensar que não está», afectando as contas públicas. Para o presidente do Tribunal de Contas, é a consolidação nas contas camarárias «que permite ver no conjunto a realidade financeira e orçamental». Mesmo que o cumprimento das regras orçamentais comunitárias implique esforços, estas têm o efeito de «obrigar a ter prudência, juízo e cautela de não gastar aquilo que não se tem», afirmou. No mesmo sentido, Oliveira Martins afirmou que os compromissos assumidos com Bruxelas no controlo do défice público impõem «autenticidade nas finanças», e apoiou a ideia, contida na nova Lei das Finanças Locais e defendida anteriormente pelo autarca do Porto, Rui Rio, de consolidação nas finanças camarárias das contas das empresas municipais.

«Temos de evoluir de um conceito de contabilidade de caixa para um de compromissos, e fazer a consolidação», afirmou. Na sua intervenção, Oliveira Martins aproveitou ainda para manifestar «preocupação» em relação ao «marcar passo da generalização do Plano Oficial da Contabilidade Pública». Para o presidente do Tribunal de Contas, «a sustentabilidade financeira parte da ideia de que é preciso criar riqueza, e não mecanismos de gestão em que fiquemos à mercê dos mercados de capitais». «Temos de agir como alguém de bom-senso que age na gestão das contas públicas como agiria na gestão das suas privadas», defendeu.