Portaria n.º 359-B/2017 - Diário da República n.º 224/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-21
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, denominada «Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas»
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-10-2017, N.º de Processo: 0195/16
IRS – Seguro de vida – Prémio de seguro – Prémio pago pela entidade patronal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-10-2017, N.º de Processo: 0360/17
Parque eólico – CIMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 18-10-2017, N.º de Processo: 0816/17
IRC – IRS – Duplicação de coleta – Dupla Tributação