As receitas fiscais terão de crescer 14,6% nos últimos três meses deste ano, para que sejam atingidas as estimativas para aqueles ganhos do Estado no conjunto de 2003, fixadas pelo Governo no Orçamento do Estado (OE) para 2004. Isto representaria um autêntico milagre, se for tida em conta evolução da receita fiscal nos primeiros nove meses do ano, já que esta registou uma quebra homóloga de 5,6%. Esta foi uma das principais críticas dos partidos da oposição ao OE para o próximo ano: a possível sobreavaliação da estimativa das receitas fiscais para o conjunto de 2003. Desta forma, ainda segundo a oposição, o Executivo conseguiu apresentar taxas de crescimento para as receitas dos vários impostos no próximo ano em consonância com o cenário macroeconómico que serviu de base ao Orçamento do Estado. Uma análise dos valores disponibilizados pelo Ministério das Finanças, tutelado por Manuela Ferreira Leite, parece dar razão aos partidos da oposição. Os últimos números disponibilizados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), para a execução orçamental de Janeiro a Setembro de 2003, mostram uma diminuição no total da receita fiscal de 5,6%, face ao mesmo período do ano transacto. Desde o início do ano que a insuficiência na arrecadação de impostos ¿ devido, sobretudo, à recessão económica ¿ foi o principal problema para Manuela Ferreira Leite na execução do orçamento para este ano, obrigando-a a recorrer, mais uma vez, às receitas extraordinárias para não ultrapassar o limite dos 3% do produto para o défice orçamental, imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Mas, comparando a estimativa para as receitas fiscais no conjunto de 2003, que foi divulgada com o OE para 2004, com as mesmas receitas em 2002 ¿ apresentadas pela DGO no seu boletim de Dezembro do ano transacto e subtraídas dos valores do perdão fiscal por ser um ganho em princípio irrepetível -, verifica-se que Manuela Ferreira Leite espera chegar ao fim de Dezembro com uma quebra homóloga de apenas 0,6%. Ou seja, a ministra das Finanças espera recuperar nos últimos três meses do ano cinco pontos percentuais na quebra das receitas fiscais, face à diminuição homóloga entre Janeiro e Setembro. Este cenário é ainda mais agravado se a comparação tiver em conta não o boletim da DGO de Dezembro de 2002, mas os valores desse ano que foram apresentados no OE 2004 e que correspondem a uma revisão em baixa: neste quadro, o total da receita terá de crescer os referidos 14,6% no último trimestre deste ano em termos homólogos. Tendo em conta a evolução desde o início do ano e a conjuntura económica, este crescimento das receitas fiscais não será fácil de alcançar. Os impostos directos terão que registar uma subida homóloga de 15,5% no último trimestre, quando houve uma quebra de 12,8% nos primeiros nove meses do ano. No total da tributação indirecta, a história repete-se. O Governo espera uma subida de 13,9% no quarto trimestre de 2003, ao passo que entre Janeiro e Setembro registou-se uma quebra de 0,8%. O Ministério das Finanças mantém a posição de que as estimativas para a receita fiscal em 2003, apresentadas com o OE para 2004, são credíveis. Numa recente ida a uma reunião da comissão parlamentar de economia e finanças, Vasco Valdez, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sustentou a posição das Finanças, afirmando que a «quebra homóloga nas receitas fiscais entre Janeiro e Outubro fixou-se em 2,2%, depois dos 5,6% nos primeiros nove meses do ano». E, anteontem, o secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, afirmou que os últimos números de que dispõe apontam para alguma recuperação na cobrança de receita fiscal. Adiantando que estes números tornam credível a estimativa de receita referente a 2003 que consta da proposta de OE para o próximo ano. A DGO divulgará os próximos valores da execução orçamental no dia 17 deste mês. Caso a estimativa do Executivo para o comportamento da receita fiscal em 2003 se venha a revelar demasiado optimista, a insuficiência do lado da receita poderá mesmo ultrapassar os três mil milhões de euros, face ao previsto no orçamento para 2003. Ainda assim, a ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, conta com a operação de titularização dos créditos do Estado e da Segurança Social para ¿tapar¿ aquela insuficiência, uma operação que está contratada com o grupo Citigroup, uma vez que é uma receita extraordinária cujo valor ainda não é conhecido, o que apenas deverá acontecer em Dezembro próximo.