Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2016
IRS - Modelo 3
Browsers suportados na entrega de IRS
IRS - Consignação
Listagem das entidades autorizadas a beneficiar da consignação do IRS para 2015.
Ofício-Circulado n.º 20185/2016, de 29/03
Senhas na Hora de acesso ao Portal das Finanças – Procedimentos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-11-2015, N.º de Processo: 0457/15
Jogos de fortuna ou azar - despesas confidenciais – IRC - tributação autónoma - imposto especial
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Pleno da secção do CT, de 11-11-2015, N.º de Processo: 01393/14
Caducidade da isenção de IMT do artigo 7.º do CIMI – revenda - contrato promessa
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-11-2015, N.º de Processo: 01780/13
IVA – incidência - taxa de ocupação do subsolo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-11-2015, N.º de Processo: 01353/14
IRC - reporte de prejuízos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-11-2015, N.º de Processo: 0968/13
IMT – isenção – insolvência – venda
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-11-2015, N.º de Processo: 0190/14
LGT – CIRC - Caducidade do direito à liquidação - inquérito criminal - insuficiência da matéria de facto
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-11-2015, N.º de Processo: 0268/15
IMI – atualização - valor patrimonial tributário