As pequenas e médias empresas serão as principais prejudicadas pelo Orçamento de Estado (OE) de 2004, revelou nesta semana Sousa Franco, antigo ministro socialista das Finanças, em consequência da manutenção dos princípios onde assenta o pagamento especial por conta (PEC). Mas, em sua opinião, o PEC não poderá ser eliminado pelo Governo, já que representa um instrumento eficaz de combate à evasão e fraude fiscais. Porém as críticas não ficam por aqui: segundo o actual presidente do Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), o tecido empresarial português que esteja situado no interior será menos competitivo do que as companhias sediadas no litoral. Tudo isto porque o próximo OE, ao contrário do que se tem verificado até à data, não contempla benefícios fiscais de interioridade. «Este regime tem sido um factor decisivo para diferenciar as empresas do interior e do litoral, tornando estas últimas mais competitivas e as regiões pobres e desfavorecidas mais atractivas ao investimento empresarial», acrescentou ainda o responsável. No seu entender, as medidas apresentadas no Orçamento do Estado pecam pela falta de ambição a nível fiscal e criam expectativas de crescimento económico irreais. «Não há qualquer sinal de retoma. Não os vejo. Há alguns na União Europeia, não em Portugal. Mas a retoma há-de chegar algum dia. Agora, o Orçamento apresentado não é o ideal para alterar a situação de crise em que vivemos», referiu Sousa Franco. Segundo o antigo ministro da tutela, o OE apresenta claras contradições na sua elaboração e está assente em pilares de crescimento que poderão não se verificar. Como são exemplos as perspectivas de crescimento do IRS e do IVA. Também o possível aumento das exportações é alvo de fortes críticas do ex-ministro. Na opinião de Sousa Franco,este crescimento poderá não ocorrer,já que o Governo não apostou na implementação de políticas empresariais que tornem atractivos os produtos nacionais. «Estamos a passar por uma fase em que os produtos portugueses perdem competitividade perante produtos congéneres de outras economias», acrescentou . Sousa Franco alertou ainda para a ausência de previsão da titularização dos créditos fiscais no OE para o próximo ano, mecanismo que, na opinião do responsável, tem sido utilizado em vários países mas nem sempre com o êxito desejado, como é o caso da Itália.