Ordem nos media
Orçamento - Sousa Franco critica falta de ambição
22 Outubro 2003
Sousa Franco, ex-ministro das finanças e actual presidente do centro de estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), considera que falta a este Orçamento de Estado (OE 2004) arrojo
Pondo em causa alguns dos pressupostos macroeconómicos em que assenta o plano de despesas e receitas do Estado para o ano, como as metas para a inflação ¿ de 2% em termos médios - ou a receita fiscal prevista - de 7% se se considerar que se mantém o actual ritmo de execução ¿ Sousa Franco interroga-se como vai ser garantido o aumento das exportações, sem a implementação de «políticas empresariais activas que tornem atractivos os produtos portugueses». Na área fiscal, e embora considere que o OE não deve ser usado como instrumento de planeamento fiscal, Sousa Franco lamenta o facto de não estar sinalizado, no documento, a reforma da administração fiscal, que continua por fazer. 

«A estabilidade das regras é importante, mas o OE deve conter uma visão estratégica, que não está explicitada». Concordando com a existência de um Pagamento Especial por Conta, o primeiro ministro das finanças de Guterres, considera que ele tem de ser proporcional, sob pena de se transformar num factor de incumprimento. Adicionalmente, é entendimento da CTOC que a filosofia de base cria um sistema perverso, ao discriminar negativamente as pequenas empresas ¿ a quem é exigido um esforço proporcionalmente maior - e ao isentar do cálculo dos proveitos apenas algumas rubricas, criando uma discriminação negativa de umas actividades em relação a outras. 

Domingues de Azevedo, presidente da CTOC cita alguns exemplos como é o caso do IVA na construção ou as agências de viagens, que acabam por não poder abater ao volume de negócios o IVA ou tudo o que não é margem de intermediação, ao contrário dos revendedores de combustíveis, por exemplo.