Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2013/A. D.R. n.º 98, Série I de 2013-05-22
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/M. D.R. n.º 98, Série I de 2013-05-22
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2013/A. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2013/A. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve pronunciar-se pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região recentemente
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