Caro(a) colega,

Desde a interrupção geral da eletricidade verificada no passado dia 28 de abril (“apagão”), o Portal das Finanças está a funcionar de forma deficiente e intermitente, impedindo os contribuintes e contabilistas certificados de cumprir as suas obrigações fiscais. Se o mau funcionamento do Portal das Finanças nos dias iniciais após o “apagão” pode ser compreensível, passado quase um mês, as consequências já são visíveis nos constrangimentos criados para o cumprimento das várias obrigações declarativas.

No caso específico dos contabilistas certificados, o mau funcionamento do Portal das Finanças impacta com toda a organização e planeamento do seu trabalho e dificulta o cumprimento das obrigações a que está sujeito relativamente às várias entidades pelos quais são responsáveis.

A continuação dos constrangimentos do Portal das Finanças torna necessário rever o adiamento já feito de algumas declarações fiscais.

Assim sendo, solicitamos hoje, em reunião presencial, à Sra. Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, a título excecional, o adiamento do prazo de entrega da declaração modelo 22 para 30 de junho e a IES para 25 de julho, para permitir que contribuintes e contabilistas certificados possam planear e organizar o seu trabalho, tendo em vista o regular cumprimento das obrigações fiscais.

Perante o mau funcionamento do Portal das Finanças que, nesta data, persiste, o adiamento do prazo é da mais elementar justiça e razoabilidade. 

A Ordem dos Contabilistas Certificados continuará a acompanhar este tema, pugnando sempre pelo interesse público da profissão e defesa dos interesses dos contabilistas certificados.

Paula Franco
(Bastonária)

Lisboa, 22 de maio de 2025