Portaria n.º 156/2013. D.R. n.º 76, Série I de 2013-04-18
Ministério da Economia e do Emprego
Primeira alteração ao Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i, aprovado pela Portaria n.º 408/2012, de 14 de dezembro
Ofício-Circulado n.º 35019/2013 de 17 de abril de 2013
Produtos abrangidos pelo estatuto de pequeno produtor de vinho.
Órgão de fiscalização da EFTA (JOUE)
Convite para apresentação de observações, em aplicação do artigo 1.º, n.º 2, da parte I do Protocolo n.º 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativamente a auxílios estatais relacionados com certas alterações do Ato n.º 50/1988 relativo ao imposto sobre o valor acrescentado aplicáveis aos clientes dos centros de dados islandeses.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-04-2013, N.º de Processo: 0963/12
IRC - GRAU DE JURISDIÇÃO – PROVEITOS – SUBSÍDIO – CUSTOS - REINTEGRAÇÃO DO ACTIVO IMOBILIZADO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-04-2013, N.º de Processo: 01262/12
PORTAGENS - COIMA – OPOSIÇÃO - COMPETÊNCIA MATERIAL - COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-04-2013, N.º de Processo: 0834/12
ISENÇÃO DE SISA – PRÉDIO – REVENDA – CADUCIDADE – ISENÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-04-2013, N.º de Processo: 0395/13
RECLAMAÇÃO GRACIOSA – IMPUGNAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-04-2013, N.º de Processo: 0450/13
EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO - RECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO