A notícia foi publicada, de forma tímida e discreta, se bem me lembro em dois jornais, um generalista e outro especializado, em vésperas do Natal. Cinco sectores empresariais de Espanha assinaram um protocolo de colaboração com a Agência Tributária espanhola, o equivalente à nossa Direcção-Geral dos Impostos, em que os empresários se comprometiam a fornecer todas as informações necessárias para identificar quem e como se comete a evasão fiscal. O sector automóvel e das bebidas alcoólicas, foram alguns dos visados por este acordo sem precedentes para combater a evasão fiscal. Não satisfeita, a dita Agência Tributária, rubricou igualmente um plano de colaboração com a Organização de Consumidores e Utilizadores com o intuito de promover e fomentar o uso de facturas. Nestes acordos, o fisco assumiu o compromisso de «investigar de forma imediata e prioritária as práticas irregulares, respeitando a confidencialidade dos informadores e o segredo profissional». Por sua vez, os empresários, aceitaram proporcionar auxílio especializado aos inspectores no âmbito das fiscalizações. «O que é para os empresários concorrência desleal, para nós é uma fraude fiscal (¿) Existe uma união de interesses e essa é a base de acordos», pôde ler-se no comunicado emitido pela Agência Tributária do «país vizinho». Uma iniciativa a que não regateamos aplausos. Pelo menos, neste caso, o adágio popular «de Espanha, nem bons ventos bem bons casamentos», está longe de se confirmar.
Infelizmente, em Portugal, o eco dado a esta notícia, como já dissemos, foi residual. Ninguém dos «media» ousou questionar o fisco e as associações empresariais se estavam dispostas a assinar um protocolo de cooperação em moldes semelhantes ou, na pior das hipóteses, como reagiam à referida informação. «E se fosse cá?», perguntamos. Não nos compete dar a resposta, mas arriscamos formular cenários hipotéticos. Um protocolo desta natureza em Portugal, não se dirigindo à raiz da problema - que, como falámos em anteriores artigos, só é possível fazer com pedagogia desde os bancos das escolas -, traria valor acrescentando ao incessante combate à fraude e evasão fiscais. Travar o quase irreprimível impulso pela batota, denunciando situações ilícitas, contribuiria para melhorar substancialmente o nível de arrecadação de receita fiscal para os cofres do Estado.
Não retirando o mérito às penhoras automáticas, à lista de devedores e ao cruzamento de dados, um acordo de franca cooperação e convergência de interesses entre a administração fiscal e os empresários, possibilitaria colocar a nu muitas das situações ilícitas que permanecem ocultas.
Segundo dados revelados recentemente pela imprensa, dos 393, 9 milhões de euros de impostos em falta, o fisco apenas arrecadou 139,8 milhões através de regularizações voluntárias. O mesmo é dizer que apenas metade do total das dívidas foram regularizadas por iniciativa dos devedores. O mesmo é dizer que os processos relativos a evasões fiscais vão engrossar a morosa justiça tributária, adiando ad eternum, uma resolução que mediante uma denuncia em tempo útil, evitaria chegar a este ponto. Urge colocar um ponto final às boas intenções e aos pactos que não saem do papel. A fraude e a evasão fiscais são um problema demasiado sério, para ser relegado para um plano secundário. À imprensa em geral, que muito respeito, deixo uma pergunta: Porque não repescou o exemplo espanhol para a agenda mediática nacional? Precisamos da colaboração de todos. Sem excepção. Que o caso espanhol nos sirva de inspiração.