Exmo. Senhor Ministro de Estado e das Finanças

O ano de 2010 é o ano da entrada em vigor de uma das mais profundas e substanciais alterações na estrutura e concepção da Contabilidade em Portugal. A implementação do Sistema Normalização Contabilística (SNC) aporta para a realidade contabilística nacional e consequentemente para os profissionais, empresas e empresários, novas oportunidades e desafios.
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, no desempenho das funções que legalmente lhe são conferidas, fez um grande esforço no sentido de levar até aos profissionais a necessária e eficiente informação quanto à mudança dos sistemas, mas com particular realce, o conhecimento da forma como tratar dois elementos fundamentais na fase de transição, que são o desreconhecimento e a mensuração.
Tal facto, é indiscutível, foi elemento fundamental para que aquela transição se fizesse de forma pacífica e sem sobressaltos, possibilitando a preparação de uma profunda alteração na filosofia e no conceito da contabilidade nas empresas.
O descrito só foi possível, não só porque a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas se empenhou de forma profunda na análise e divulgação do tema, mas sobretudo porque os profissionais se dedicaram de alma e coração ao estudo desta nova realidade contabilística, dando-lhe expressão prática em tão curto espaço de tempo.
Naturalmente que o tempo necessário para as funções descritas obrigou a descurar outras funções inerentes ao exercício da profissão, tais como encerramento da Contabilidade, reabertura de exercício, já de acordo com as regras do SNC e elaboração das respectivas demonstrações financeiras.
A entrega daqueles documentos, modelo 22 e Informação Empresarial Simplificada (IES) tem, como datas limite para a sua entrega 31 de Maio e 15 de Julho, respectivamente.
Um número muito significativo de profissionais têm feito chegar à Ordem a sua preocupação no cumprimento dos prazos estabelecidos, atento o esforço que foi necessário desenvolver para implementar o SNC já no exercício de 2010 e proceder às operação de encerramento da contabilidade no quadro normativo do Plano Oficial de Contabilidade (POC) e reabertura já no âmbito do quadro normativo do SNC.
Nos termos do que antecede, em nossa opinião completamente justificado pelas razões aduzidas, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, interpretando o sentimento e as dificuldades dos profissionais, solicita a V. Ex.cia que se digne alterar, excepcionalmente para os dias 30 de Junho a entrega da Declaração Modelo 22 e a data 31 de Agosto a data da entrega da IES, relativas ao exercício de 2009.
Na expectativa de atendimento do que na presente se solicita, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.