O Conselho da Fiscalidade, que reúne o director-geral dos impostos e todos os demais subdirectores, já definiu as prioridades da inspecção tributária para 2004. Ourivesarias, construção civil, técnicos oficiais de contas e profissões liberais são alguns dos sectores que estarão «na mira» do Fisco durante este ano, apurou o Correio da Manhã junto de fontes da Administração Fiscal. Baptizada como «Operação Morcego», a inspecção às ourivesarias tem como objectivo principal detectar eventuais fugas ao pagamento do IVA, através das chamadas «operações carrosel» (transacções fictícias entre várias empresas). O sector da ourivesaria tem sido assinalado como um importante foco de fuga ao Fisco. A operação TOC ¿ Lote tem em vista a fiscalização do sector da Construção Civil e, simultaneamente, dos técnicos oficiais de contas responsáveis pela contabilidade dessas empresas. Com esta acção, a fiscalização pretende cruzar informações entre a contabilidade das empresas de construção e os respectivos gabinetes de contabilidade, uma medida que já mereceu a concordância do presidente da Direcção da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo. Por último, a «Operação Bandeira» procura fiscalizar as declarações de rendimentos dos profissionais liberais (advogados, médicos, engenheiros, arquitectos, etc.) com registos habitualmente abaixo da média dos restantes contribuintes. Segundo os últimos números da Administração Fiscal, mais de 116 mil contribuintes não terão entregue a sua declaração de rendimentos entre 2000 e 2003. A própria ministra das Finanças deu ordens aos serviços para investigar os cidadãos nascidos em 1968 que nunca apresentaram qualquer declaração de rendimentos. De acordo com notícias vindas a público, o Plano de Actividade da Direcção-Geral dos Impostos para o corrente ano terá subjacente um valor de mil milhões de euros atribuído «a ganhos de eficiência fiscal». Uma contabilidade que Manuela Ferreira Leite se tem recusado, sistematicamente, a fazer. Com efeito, na apresentação do Orçamento do Estado para 2004, a ministra das Finanças afirmou que «não conta com ganhos de eficiência por parte da Administração Fiscal». Uma das apostas mais fortes do Fisco é a redução do tempo dos processos de execução fiscal, que deverão ser concluídos em 30 meses, ao invés dos 56, 2 meses que demoram actualmente. BURLA COM OURO VALE 600 MIL Um conjunto de empresários portugueses foi burlado em cerca de 600 mil euros (120 mil contos) num negócio de importação de 60 quilos de ouro. O autor da burla foi detido terça-feira pela Polícia Judiciária. O indivíduo, também de origem portuguesa, fazia-se passar por empresário, através da utilização de vários documentos falsificados pertencentes a empresas, algumas verdadeiras outras virtuais, com contactos privilegiados ao nível governamental junto de vários países africanos. Quando se apresentaram no aeroporto para levantar o material importado, os empresários foram confrontados com ¿pó dourado sem qualquer espécie de valor¿. NOTAS FALTA APROVAÇÃO Apesar do seu conteúdo já ser conhecido, e de vários exemplares terem sido enviados para os directores de Finanças, o Plano de Actividades da DGCI ainda não foi formalmente aprovado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. FUGA EM 4 SECTORES Segundo os últimos dados da Inspecção Tributária, cerca de quatro grandes sectores (Construção Civil, Agências de Viagens, Hotelaria e Restauração) são responsáveis por mais de metade da fuga fiscal em IRC. SETE ANOS Com o actual número de processos em execução fiscal, o Fisco levará, em média, sete anos para recuperar as dívidas.