Os contribuintes que quiseram pagar, ontem, o IVA por via electrónica (Internet ou caixas multibanco) não conseguiram. O problema é que terminou, precisamente ontem, o excepcional alargamento de 24 horas do prazo para o pagamento trimestral do imposto. Acontece que, ontem, a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS) suspendeu o pagamento de impostos nas caixas multibanco, justificando o facto com a necessidade de modificar o sistema, a pedido da Direcção-Geral do Tesouro. Segundo a Agência Financeira, tanto o Ministério das Finanças (MF) como a SIBS rejeitam responsabilidades no caso. 

A verdade é que a situação motivou dificuldades acrescidas para os contribuintes. Perante os problemas ontem surgidos, confirmados pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), o porta-voz do MF afirmou, ao JN, que não haverá qualquer «tolerância» adicional. «Se o Ministério não der mais dias, a Câmara aconselha os profissionais a não pagar o IVA e a irem com o Estado para tribunal», responde Domingues Azevedo, presidente da CTOC. 

A lógica do Ministério é simples. «O número de contribuintes do regime trimestral que ontem tinham procedido às respectivas entregas (205 mil) já tinha largamente ultrapassado o universo daqueles que recorreram às declarações electrónicas no trimestre anterior (179 mil), sendo certo que neste trimestre ainda não se aplica a obrigatoriedade de o fazer por essa via. Esta só vigorará na primeira entrega relativamente a 2004, que será a próxima», afirmou, ao JN, o porta voz ministerial. No entanto, Domingues Azevedo contesta a argumentação, uma vez que muitos dos contribuintes, embora não fizessem antes as declarações por via electrónica, quiseram fazê-lo agora por forma a adaptarem-se à obrigatoriedade (que terá como prazo limite o dia 15 de Maio). O universo é de 500 mil contribuintes. Subtraindo os 205 mil que já pagaram, pode estimar-se a dimensão do problema.