Opinião
Ordem nos media
Partilha de sociedades — Os impactos fiscais nos sócios
6 Dezembro 2024
VIDA ECONÓMICA - Márcio Martins, consultor da Ordem


«A dissolução e liquidação de sociedades é um processo jurídico e fiscalmente exigente, quer para a empresa quer para os seus sócios. Enquanto o encerramento formal da empresa implica o cumprimento de várias obrigações fiscais na sua esfera, ocorrem também reflexos diretos na tributação individual ou coletiva dos sócios, os quais variam consoante a qualidade jurídica destes. Neste artigo iremos analisar os principais impactos fiscais que recaem sobre os sócios, residentes fiscais em território nacional, durante o processo de dissolução e liquidação de sociedades. No que respeita à extinção de uma sociedade, o seu processo de dissolução e liquidação deve seguir os seguintes passos: Dissolução; Liquidação; e Partilha do remanescente (...)»

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