O impasse entre a Policia Judiciária (PJ) e a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) continua. O protocolo, que deveria ser assinado pelas duas entidades, com vista ao combate da fraude e evasão «não há meio de sair da gaveta» da PJ. Segundo fonte ligada ao processo, a «Polícia Judiciária está sem dinheiro para pagar aos técnicos de contas, daí estar a adiar propositadamente a decisão».
Este adiamento não parece surpreender a mesma fonte, uma vez que no seu entender vai ao encontro da política de contenção orçamental que tem vindo a ser defendida pelo governo. «A PJ está sem dinheiro, mas é natural que os técnicos de contas sejam pagos pelo serviço. São responsáveis pela peritagem das contas e esse trabalho terá de ser pago. É pena que um acordo destes corra o risco de nunca sair da gaveta», salienta ainda.
O acordo já deveria estar assinado há quase dois meses, uma vez que as acções de fiscalização estavam previstas começar em Maio. Um atraso, que no entender da mesma fonte, está a prejudicar os cofres do Estado em alguns milhares de euros. Em causa está o pagamento dos profissionais que varia consoante as horas de trabalho. Se a peritagem for superior a dez horas o valor rondará os 45 euros à hora, se for inferior situa-se na casa dos 55 euros.
Na mira do Fisco estão as contas dos clubes de futebol principalmente da Superliga. A ideia é detectar eventuais irregularidade entre o que é ganho e o que é declarado. Também as transferências dos jogadores irão ser analisadas «a pente fino», já que é aqui que se assiste às maiores movimentações.
Mas as acções de fiscalização não ficam por aqui. Também serão sujeitas a «análises cuidadosas» as empresas e os profissionais liberais. Uma medida que pretende acabar com a discrepância entre o valor anunciado e o valor que entra nos cofres das organizações. Uma acção, que segundo a mesma fonte, é indispensável, já que recentemente detectaram cerca de 200 contribuintes que adquiriram habitações ou terrenos a preços elevados, mas cujos rendimentos declarados ao fisco foram baixos. Futuramente também irão ser analisadas a compra de iates, aviões e carros de luxo.
A selecção dos alvos a fiscalizar será feita pela PJ e «dependerá das necessidades da própria policia». «As contas a serem fiscalizadas representam medidas de excepção e carecem de uma análise especializada mais profunda», adianta a mesma fonte.