A Assembleia Representativa (AR) ordinária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), reunida na manhã e início da tarde de 13 de dezembro, nas instalações da Ordem no Porto, aprovou por unanimidade o plano de atividades e orçamento (PAO) para 2025. Ou seja, todos os 84 votos possíveis nesta AR (81 em sala, 3 por meios telemáticos) votaram favoravelmente o documento apresentado pelo conselho diretivo. Este foi o primeiro PAO aprovado por unanimidade desde que Paula Franco assumiu os destinos da instituição, em março de 2018.

Antes da ordem do dia, Carlos Alexandre deu posse, pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, a Maria Deolinda Rufino Viana Correia, CC n.º 74 023, o único elemento eleito em junho passado que ainda não tinha sido empossado. Por demissão de representante do círculo eleitoral de Leiria, Leonel Mendes Francisco, CC n.º 43 686, foi também empossado Nuno Miguel Domingues Valente, CC n.º 91 120.

Antes da apreciação e votação do plano de atividades e orçamento, foi votada a proposta de remuneração do Conselho de Supervisão, após breve explicação de Paula Franco, que enfatizou o facto de a proposta ser «em tudo similar ao que já existe para os restantes órgãos.» A assembleia aprovou a proposta com 83 votos a favor e uma abstenção.
Foi ainda dada nota à AR do relatório anual sobre as remunerações dos membros do Conselho de Supervisão e do relatório anual sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, pontos da ordem de trabalhos que levaram a breve intervenção de Mónica Mira d’Andrade, presidente do Conselho de Supervisão, para salientar que as orientações deixadas foram «aplicadas.»

União como pedra basilar

Na apresentação do plano de atividades e orçamento para 2025, Paula Franco deixou algumas ideias fortes, começando, desde logo, por referir que «a nossa pedra basilar, desde o início, é a união», referiu. Retomando uma ideia que tem sido defendida nos últimos anos, a bastonária relembrou que «a profissão de contabilista certificado é a mais importante da área das ciências económicas. Tudo se baseia nela. Estamos a trilhar um caminho de sucesso e de reconhecimento que nos ajudará a cimentar essa ideia.»
Combater o envelhecimento e retenção na profissão e aproveitar o grande número de candidatos a novos membros; promover o desenvolvimento e contínuo reconhecimento da profissão e adotar novos mecanismos de regulação são os três vetores estratégicos deste PAO que mereceram, depois, uma análise mais detalhada.
«O problema não está tanto na atratividade, mas na comunicação que se faz sobre a profissão. Temos de melhorar e estruturar o caminho que temos vindo a fazer. Temos de acarinhar e preparar tudo para estes novos membros. Mas também não podemos mascarar a nossa profissão, não podemos esconder a exigência e a responsabilidade que tem», afirmou Paula Franco que, relativamente aos restantes vetores, recordou os desafios que o ano de 2024 apresentou, com a adoção, por exemplo, de novos mecanismos de regulação. «Estamos num ponto de transição que não pode ser evitado. O caminho da regulação e da qualidade não é por via da aplicação de sanções, mas sim com o envolvimento dos membros. Uma profissão como a nossa não consegue ser melhor sem formação», clarificou a bastonária.

Sistemas informáticos exigirão elevado investimento

Como principais atividades e projetos para 2025 Paula Franco referiu-se à reformulação dos sistemas informáticos da Ordem, com o refazer de uma nova «Pasta CC» e novo SIGM, sistemas que terão entrado já em fase de obsolescência.  «São alterações que irão exigir um enorme esforço financeiro», alertou.

Garantir a consagração do contabilista público e promover um pacote de alterações de simplificação administrativa, contabilística e tributária foram outras atividades destacadas. «A consagração do contabilista público terá sido, ao longo destes sete anos, o único ponto que não conseguimos concretizar. Não desistiremos até o conseguirmos», afiançou a bastonária que, a propósito da simplificação administrativa, afirmou perentoriamente que «a relação com a Autoridade Tributária e Segurança Social está longe de ser aquilo que gostaríamos que fosse. Perdemos produtividade devido à burocracia.»

O TOConline foi outro dos tópicos que mereceram especial atenção de Paula Franco. «Vai requerer um grande investimento. É uma ferramenta importante no desenvolvimento da profissão. O facto de existir o TOConline levou a um desenvolvimento brutal de todos os softwares informáticos que existem no mercado. É uma fonte fundamental de desenvolvimento e sucesso dos CC. Temos o TOConline de novo ao serviço dos contabilistas certificados e esta será sempre a melhor ferramenta criada para as nossas necessidades», referiu a responsável máxima da Ordem.
A disponibilização do «Livro da Contabilidade» e a aposta, em Coimbra, Leiria e, provavelmente Braga, de atendimento técnico presencial, são outras realizações que verão a luz do dia em 2025. O plano formativo para o novo ano levou Paula Franco a garantir que existirá «um rigoroso controlo sobre o dever de formação profissional contínua.»
Depois de se referir à realização de eventos como o Encontro Nacional dos CC ou Dia Nacional do CC, entre outros, Paula Franco não deu como garantida a realização do 8.º Congresso no próximo ano.
Entrando depois no campo dos números, a bastonária referiu ser este um orçamento que prevê quase 29 milhões de euros em rendimentos e quase 28 milhões de euros em gastos, rubricas que, comparativamente a 2024, registam aumentos entre os 20 e 25 por cento. Mesmo assim, apesar da grandeza destes números, Paula Franco reforçou a ideia de que este é «um orçamento de contenção, mas focado no serviço aos membros.»

O maior erro de gestão

Numa intervenção que se estendeu por mais de uma hora, a venda do edifício na Avenida Gago Coutinho levou a responsável máxima da Ordem a admitir que «o ideal seria não termos de fazer este tipo de negócios. Mas herdamos este problema e temos de o resolver. Esta questão não está, em termos numéricos, no orçamento.»

Sobre a compra das instalações de Viana do Castelo – não tem sido possível obter as licenças para os fins que a Ordem pretende - a bastonária admitiu que «foi o maior erro de gestão destes nossos sete anos. Temos de resolver rapidamente este problema.»

A alocução de Paula Franco não terminaria sem a referência a um ponto fulcral da gestão por si liderada: a redução substantiva do endividamento: «Descemos em 70,2 por cento o endividamento da Ordem. Em 2016, tínhamos 10 milhões de endividamento, em 2025 teremos cerca de três milhões. E isto foi conseguido com todos os desafios conhecidos e acompanhado de maiores e melhores serviços aos membros. Este é, de facto, um ponto de honra muito importante para nós.»

«Justifica-se um auditório em Braga?»

No período de intervenção reservado aos representantes, António Nabo, pelo círculo eleitoral de Évora, defendeu a aposta na «sustentabilidade» por parte da Ordem e o desenvolvimento «da nossa visibilidade a nível internacional.»
José Roriz, por Braga, deixou uma questão: o projeto de auditório em Braga foi abandonado?
Por Viseu, João Figueiral mostrou alguma inquietação sobre o facto de, no futuro, as contas da Ordem poderem ficar desequilibradas face à estrutura de rendimentos.
Carlos Nunes subiu ao púlpito para, entre outras afirmações, garantir que «as contas são, mais uma vez, sinónimo de rigor e de transparência, estão bem sustentadas e são sustentáveis.»
Numa intervenção entre o irreverente e a boa disposição, Armando Machado, pelo círculo eleitoral do Porto, afiançou que «estamos alinhados e solidários com os vetores estratégicos escolhidos pelo CD para 2025» confessando também que «o Porto está impressionado e rendido à forma como o conselho diretivo conseguiu sanear a estrutura de financiamentos da Ordem», deixando também uma questão, em jeito de desafio: «É possível que o Porto acolha o 2.º Festival do Contabilista?»
Dos Açores veio a última intervenção. Emanuel Cordeiro falou no desejo dos açorianos em poder realizar «eventos internacionais que a Ordem organize» e confessou não ficar «chocado» com o facto de «as remunerações da bastonária e conselho diretivo serem superiores, face ao imenso trabalho que têm de desenvolver.»

Na resposta às observações, Paula Franco lembrou, a propósito da sustentabilidade que «estaremos cá para acolher o que for necessário» e que, a nível internacional «Portugal já tem um enorme reconhecimento.»

Relativamente à construção de um auditório na representação de Braga, Paula Franco lembrou que seria sempre um «processo muito complexo» e que, apesar de a ideia «não ter sido abandonada» será «praticamente impossível ser feito no meu mandato». Acresce quer, lembrou, «em Braga, temos já umas instalações muito dignas. Será que se justifica um auditório?»

A terminar, Paula Franco esclareceu que a providência cautelar intentada pela Cloudware contra a Ordem, no âmbito TOConline, teve já duas decisões dos tribunais «favoráveis à Ordem.»
Seguiu-se a votação e o resultado foi o que se noticiou no início deste texto: aprovação por unanimidade.

Voz aos representados através dos representantes

Pela primeira vez, por iniciativa de Carlos Alexandre, presidente da Mesa da Assembleia Representativa, foi reservado um período de tempo  - a ordem de trabalhos anunciava cerca de 80 minutos - para que os representantes trouxessem até à AR as preocupações e anseios dos representados de cada círculo eleitoral. Por ordem alfabética, cada um dos 20 círculos eleitorais subirem ao púlpito, deixando uma multiplicidade de ideias e sugestões.
Dos Açores, Isabel Freitas chamou a atenção para o que se passa nas redes sociais, condenando o excesso de linguagem usada para atacar a Ordem e a bastonária.
Por Aveiro falou João Morcela Reis, apresentado uma reflexão com base nas declarações de Paula Franco que referem ser os contabilistas certificados quem escreve a história das empresas. «Será que o CC não poderá ser também aquele que conta a história das empresas? Abre-se aqui uma nova oportunidade para os CC? Acrescentaria valor se subíssemos um degrau?»
Maria Ana Sargento, de Beja, apontou a funcionalidade do TOConline e a necessidade de encontrar formadores para áreas específicas como, por exemplo, em matérias relacionadas com a Autoridade para as Condições do Trabalho.
De Braga, através de Manuel Gonçalves, chamada de atenção para o facto de nas AR «raras vezes foram apresentadas opiniões dos representados. Assistimos muito a opiniões próprias dos representantes. Temos de alterar este facto e manter a aproximação aos representados», aconselhando também a que se dispensasse atenção às sugestões que constam na ficha de avaliação das formações.

Maria João Rodrigues, por Bragança, afiançou que por aquelas paragens, «temos contactado em permanência com os colegas e temos procurado ser o elo e a ponte com a Ordem.»
Ainda pelo interior, mas agora em Castelo Branco, António Pinto mostrou preocupação com a redução dos participantes nas reuniões livres presenciais, aconselhando a que fossem tomadas medidas «que nos permitam fomentar a participação dos mais jovens.»
Coimbra teve em Sílvio Vilão o porta-voz que se mostrou reticente com o impacto que a inteligência artificial está a ter na profissão e aconselhou a Ordem a apresentar uma análise que prepare os CC para essa realidade.
A defesa da formação obrigatória, apesar de ser um ponto causador de muitas divisões, foi defendida por António Nabo, de Évora, que lembrou ser imperativo que o caminho para que a profissão seja a mais importante da área das ciências económicas necessita da criação de «doutrina». Para tal, anotou, «todos os anos a OCC deveria publicar um livro sobre contabilidade e fiscalidade.»
De Faro, por José Alberto Pereira, foi transmitida a sugestão de o CCclix passar a permitir, por exemplo, a consulta por formadores e que a Ordem deveria disponibilizar «um simulador de IRS.»
Amâncio Nunes, da Guarda, apontou a necessidade de se dinamizar as reuniões livres. E sugeriu que a forma como se obtém créditos no CCclix deveria ser revista.
António Caseiro, por Leiria, revelou que enviou 621 emails a outros tantos contabilistas certificados, tendo obtido algumas respostas das quais surgiram ideias como a criação de uma caixa de correio para colocar as questões para as reuniões livres presenciais ou questões sobre a data para a implementação do controlo de qualidade e em que moldes.
Lisboa teve como porta-voz Mónica Marçal, que deixou o pedido para a realização de formações relacionadas com branqueamentos de capitais e combate ao terrorismo e a necessidade, sentida por muitos, com informações relativas a cibersegurança.
Do arquipélago da Madeira, João Ramos recordou a génese da palavra democracia (poder ao povo) mas alertou que «a coberto da liberdade» não se pode andar a denegrir «quem tanto tem feito pela nossa qualidade de vida.» Ramos lembrou ainda que o Centro Internacional de Negócios da Madeira «não é um custo fiscal para Portugal como por teimosia nos querem fazer crer.»
De Portalegre, Nuno Tavares defendeu que deveria existir «um canal privilegiados dos CC com a AT» e que a Ordem deve criar dinamismos para que «se consiga trazer os jovens para a profissão. Eles vêem-nos como cinzentos, apesar de não o sermos. Os CC estão a ter dificuldades em abandonar a profissão porque não encontram a quem passar o testemunho.»
A comunicação das faturas à AT foi o principal assunto elencado por Jorge Azevedo, do Porto. «Até dia 5 é pouco. Em novembro, isto são dois dias úteis. É um prazo muito apertado.»
Manuel Ramalho (Santarém) revelou que «estamos a trabalhar no sentido de as reuniões livres serem mais participadas» e aconselhou à elaboração de um manual prático que elucide sobre como «fazer cópias de segurança.»
Por Setúbal, Carlos Sousa falou em ajustamentos de prazos limites na modelo 10; reformulação da modelo 30; existência de uma conta corrente na Segurança Social Direta; lembrando também que «não podemos pactuar com os ataques que a Ordem e a nossa bastonária são alvo nas redes sociais.»
De Viana do Castelo, através de Secundino Cantinho, surgiu o lamento de o distrito ser o único que não dispõe de um local condigno como existem nos restantes distritos e que as reuniões livres decorrem «em local não muito central e numa sala sobredimensionada.»
Maria João Borges, por Vila Real, falou da dificuldade em aproximar os membros à Ordem. «Tentamos manter um canal aberto de comunicação, mas não tem sido fácil obter as opiniões dos colegas.»
Por fim, Viseu. João Figueiral falou do acesso e do excesso de regulamentação da profissão e apontou para a necessidade de se repensar os colégios e «criar especialidades que os nossos clientes precisem.»
No final, Carlos Alexandre fez o balanço: «Estou encantado com a vossa participação. Há aqui muitas ideias que poderão ser aproveitadas» enquanto Paula Franco confessou ter registado «atentamente todas as sugestões. São sempre o ideal nestas assembleias.»
O modelo, garantiria ainda o presidente da Mesa da AR, será para replicar em futuras assembleias. Ou seja, voz aos representados através dos representantes.

Reportagem fotográfica