Recentemente têm surgido alguns factos que, pelo seu enquadramento, devem merecer a nossa reflexão. No âmbito do combate à fraude e evasão fiscal, tema desde muito cedo equacionado e discutido pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), têm sido ventiladas algumas ideias que deixam transparecer que os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) são, em simultâneo, a génese e a solução para se travar aquilo que é uma verdadeira praga de qualquer sociedade evoluída. Algumas ideias propaladas chegaram mesmo ao ponto de tentarem responsabilizar os TOC pelo pagamento dos impostos que deixem de ser liquidados pelos seus devedores originários. Só o desconhecimento da realidade concreta, como estes profissionais, na sua grande maioria, exercem a sua profissão, pode encontrar argumentação que sustente tais ideias. Na verdade, não se reconhece o esforço e dedicação que os TOC têm que pôr no cumprimento das obrigações legais e o esforço de persuasão que têm que fazer junto dos sujeitos passivos para o seu cabal cumprimento. Não sendo novidade para ninguém a mentalidade dominante da grande maioria dos empresários, não restam quaisquer dúvidas da necessidade do esforço do TOC e das incontestáveis vantagens que o poder político tem em credibilizar esta profissão, para que tenha maior poder argumentativo junto dos sujeitos passivos, sabendo que a sua descredibilização constituirá uma diminuição desse mesmo poder. Qualquer pessoa que domine minimamente estas matérias, sabe que existem dois intervenientes, sem os quais a fiscalidade não funciona e que são os Técnicos Oficiais de Contas e a Administração Fiscal. Os primeiros na fase inicial de execução e acompanhamento dos empresários e a segunda na comprovação da regularidade das informações prestadas. Ora, a estes dois intervenientes, embora com funções completamente distintas, devem ser dadas as necessárias condições para que cada um cumpra a sua missão, não havendo qualquer necessidade de interferência de um na esfera de competência do outro. Sendo dois entes da mesma realidade, devem, na medida do possível articular a sua acção, com vista ao cumprimento dos objectivos que a cada um compete. Infelizmente assim não tem acontecido e assistimos a alguns actos e acções de «quero, posso e mando», sem que se encontre qualquer justificação para isso. A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas aguarda com uma paciência sem limites que essa colaboração se materialize no terreno, não numa concepção dos TOC como «funcionários da 5.ª divisão da Administração Fiscal», mas como profissionais que desempenham um imprescindível papel no funcionamento do sistema fiscal. Não entendemos o porquê de tanta demora.