Notícias de 06 de fevereiro de 2012 (Portal do Governo)
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Documentos Oficiais, de 03 de fevereiro de 2012
Programa de ajustamento da Região Autónoma da Madeira
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Declaração de Retificação n.º 7/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Retifica a Portaria n.º 7-A/2012, de 3 de janeiro, do Ministério da Saúde, que mantém válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a Autoridade Tributária e Aduaneira, os modelos e formulários das extintas Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, suplemento, de 3 de janeiro de 2012
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Decreto-Lei n.º 26/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Extingue a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, a Caixa de Previdência do Pessoal da Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., a Caixa de Previdência do Pessoal das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, a Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, da «Cimentos» - Federação de Caixas de Previdência, a Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia de Cimento Tejo, a Caixa de Previdência da Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento e a Caixa de Previdência da Empresa de Cimentos de Leiria
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Aviso n.º 1761/2012. D.R. n.º 26, Série II de 2012-02-06
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros para o mês de fevereiro de 2012 - 2,81401 %
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Aviso n.º 1762/2012. D.R. n.º 26, Série II de 2012-02-06
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros média para o mês de fevereiro de 2012 - 3,22439 %
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Anúncio n.º 2631/2012. D.R. n.º 26, Série II de 2012-02-06
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Delegação de competências para envio de expediente interno para o conselho disciplinar
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Ofício Circulado 35002/2012 de 19/01
Contabilização do prazo de suspensão do imposto sobre veículos, relativamente a veículos anteriormente excluídos da base de incidência do imposto e sobre os quais, face às alterações decorrentes da Lei do OE para 2012, passaram a ser tributados.
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