«Até final de maio os estudantes que terminaram recentemente as suas licenciaturas ou mestrados e que tenham integrado o mercado de trabalho podem requerer um prémio salarial, que ficou vulgarmente conhecido como devolução de propinas. Esta medida, sob a designação de prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho surge com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País. Importa analisar as condições de atribuição deste incentivo (...)»

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