Aviso n.º 6395/2014. D.R. n.º 100, Série II de 2014-05-26
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2014
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Processo: nº 6798, por despacho de 2014-05-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea f) da verba 4.2 da lista I anexa ao CIVA; alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º
Assunto: Taxas – Assistência técnica e Venda - Máquinas de rega Pivot, Center Pivot ou Rampa Polar - Sistemas de rega estática gota-a-gota - Sistemas de rega por aspersão ditos de cobertura total - Grupos de Bombagem e seus quadros elétricos …
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Processo: nº 6943, por despacho de 2014-05-14, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: verba 3.1 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas - Adubos, fertilizantes e semelhantes em embalagens inferiores a 1 litro e ou 1 kg
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Processo: nº 6572, por despacho de 2014-05-15, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: nº 2 do art.72º
Assunto: Faturação – Elementos que devem conter as faturas – Faturas emitidas por revendedores de combustíveis líquidos (matricula do veículo abastecido….)
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Processo: nº 6778, por despacho de 2014-05-15, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: nº 9 do artº 9º
Assunto: Isenções – Município - Fornecimento de refeições protocolado em parceria
com outras entidades - Estabelecimentos integrados no Sistema Nacional de Educação - Operações que revistam um caráter complementar em relação às
atividades de ensino
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Processo: nº 6521, por despacho de 2014-03-28, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 9º
Assunto: Enquadramento – sujeição a IVA - Operações realizadas por um banco de
células privado, quando factura esperma e ovócitos humanos a um cliente -
quer seja uma clínica ou pessoa privada
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Processo: nº 6691, por despacho de 2014-05-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º
Assunto: Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da
totalidade de um património ou de uma parte dele.
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Processo: nº 6749, por despacho de 2014-05-15, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Venda com
instalação e montagem da plataforma(s) de ordenha mecânica rotativa
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Processo: nº 6706, por despacho de 2014-05-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 1º, 2º.
Assunto: Gorjetas atribuídas por terceiros – Operações não sujeitas a IVA
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