Processo: nº 9618, por despacho de 2015-11-13, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Produtos alimentares - "mel com frutos secos" e "pólen”
Processo: nº 9667, por despacho de 2015-12-09, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas – Venda de barricas de madeira, com a capacidade exata de 225 litros, para armazenamento de vinho
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-07-2016, N.º de Processo: 01505/04.0BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impugnação - regime simplificado IRS - coeficiente aplicável
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-07-2016, N.º de Processo: 00548/10.9BECBR - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Métodos indiretos – pressupostos - notificação para suprir anomalias e insuficiências da contabilidade - audição prévia – fundamentação - critérios de quantificação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-07-2016, N.º de Processo: 00308/11.0BEAVR - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Faturas falsas – pressupostos - ónus da prova – simulação - custos não considerados para efeitos do IRC
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-07-2016, N.º de Processo: 01120/09.1BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IVA - julgamento da matéria de facto - resolução de contrato de compra e venda