Apresentamos o resumo das principais alterações introduzidas nas novas normas do Programa Lisboa Protege de Apoio à Economia e à Cultura:
Introdução de um novo beneficiário – ENI em regime simplificado;
- Os ENI em regime simplificado com VN 2019 superior a 25 mil euros têm que ter pelo menos um trabalhador por conta de outrem (para além do empresário) para poder ser elegível ao apoio;
- Alargamento do número de CAE elegíveis – introdução indústria, turismo, desporto e indústrias criativas (ver anexo I das normas);
Introdução de um novo escalão de apoio para quem evidencia um VN em 2019 entre 500 mil euros e 1 milhão de euros. O valor do apoio neste caso é de 10.000 euros;
- Possibilidade do candidato optar pelo período de análise para cálculo da quebra que mais lhe convier. Janeiro a setembro de 2020 versus janeiro a dezembro de 2020 (aplicável a candidatos criados antes de 2018, inclusive);
- Introdução de regra de que se o apoio for superior a 20% do VN 2019, o candidato torna-se não elegível;
- Pagamentos mais céleres. O pagamento do apoio é feito em 2 parcelas: 1ª após validação da candidatura e a 2ª passa a ser 30 dias após o 1.º pagamento (anteriormente era 60 dias).