Caro(a) colega
Com a entrada em vigor do novo Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados (pode consultá-lo nesta ligação), é necessário ajustar alguns dos regulamentos que regem a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a profissão.
Como previsto nas disposições transitórias, o Conselho Diretivo elaborou e aprovou as propostas de regulamentos que agora se colocam em discussão pública.
Este debate decorrerá ao longo de 30 dias úteis. Posteriormente, o Conselho Diretivo tornará pública a versão final dos regulamentos que serão colocados a discussão e votação em Assembleia Representativa.
Tendo em conta a relevância destas questões, e para que tenhamos uma discussão e participação tão ampla quanto possível, serão organizadas múltiplas sessões presenciais de debate e esclarecimento em todas as capitais de distrito e em formato online. O calendário destas sessões ficará brevemente disponível.
Por outro lado, é igualmente fundamental que nos faça chegar as suas propostas, enviando-as para: regulamentos@occ.pt
Votos de continuação de bom trabalho
Paula Franco
(Bastonária)
Lisboa, 11 de janeiro de 2024
Propostas de regulamentos em discussão:
- Proposta de Regulamento do Fundo de Solidariedade Social dos Contabilistas Certificados;
- Proposta de Regulamento Eleitoral;
- Proposta de Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados, Sociedades de Contabilidade e Sociedades Multidisciplinares;
- Proposta de Regulamento de Taxas e Emolumentos;
- Proposta de Regulamento Disciplinar;
- Proposta de Regulamento da Formação Profissional Contínua;
- Proposta de Regulamento de Inscrição, Estágio e Exames Profissionais
- Proposta de Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.