Segundo apurou o Correio da Manhã esta decisão provocou a «revolta» dos proprietários de casas da Quinta do Lago que já contrataram dois dos mais prestigiados escritórios de advogados de Lisboa para «pressionarem» as Finanças a mudarem algumas das regras do Decreto-Lei 287/2003 de 12 de Novembro. É que, para pagarem as taxas normais (que serão substancialmente mais baixas que os cinco por cento) os donos das vivendas de luxo terão que as adquirir às sociedades «off-shore» em nome das quais estão registadas. Ao realizarem essa transacção, os «beneficiários» da sociedade têm de pagar Sisa (até Janeiro de 2004) e ainda o imposto sobre as mais-valias. A pretensão que os proprietários querem ver consagrada, é que as Finanças isentem estas vendas de qualquer tributo. Domingos Silva, administrador da Quinta do Lago, considera a lei «autista e feita por pessoas que desconhecem a realidade. Parece-me um diploma dirigido em exclusivo ao Algarve, com consequências de todo negativas para a economia da região». Muitos investimentos que estavam na calha «não vão concretizar-se, face ao novo quadro criado, e assiste-se já a uma preocupante quebra de actividade, com reflexos, a curto prazo, no tecido económico de todo o Algarve e num aumento do desemprego». Aquele responsável lamenta que o Governo «tivesse olhado para os imóveis mas esquecesse, por exemplo, que grande parte dos bancos são participados por empresas «off-shore», as quais arrecadam milhões de lucros e não pagam impostos. Trata-se de uma clara e intolerável discriminação». Na Quinta do Lago, 55 a 60 por cento das moradias estão registadas em nome de «off-shore» e a Domingos Silva chega diariamente o eco «da perplexidade e receio dos proprietários» pelo que «seguramente irão avançar muitas dezenas ou talvez mesmo centenas de processos. De um momento para o outro o Estado, sem ouvir as partes interessadas, decidiu branquear uma situação com a qual pactuou durante três ou quatro décadas... A lei não me parece muito gravosa para novos negócios mas para quem já investiu dentro de um quadro que era permitido mudam-se agora as regras sem possibilidade de escapatória. Nem sequer está previsto um período transitório, nada... Isso não me parece correcto». Entretanto, os cartórios algarvios começam a ficar atulhados de escrituras de compra e venda entre sociedades «off-shore» e os respectivos beneficiários, o que agrada, de sobremaneira, às autarquias face à receita de Sisa que proporcionam. PREJUÍZOS MENOS COMPRAS Os negócios com moradias de luxo registaram uma quebra significativa nas últimas semanas e as transacções têm sido raras, segundo agentes imobiliários contactados pelo nosso jornal. Por outro lado, os responsáveis de várias empresas que asseguram a manutenção e limpeza de residências não escondem alguma preocupação, face à possibilidade de uma menor procura. PENALIZADOS Os cidadãos residentes em «paraísos fiscais» como o Mónaco ou as ilhas caimão vão ser penalizados caso adquiram uma moradia no Algarve. Mesmo que não recorram a uma «off-shore» para fazer o negócio serão tratados da mesma forma pela administração fiscal.