FATCA - Despacho do SEAF, de 28 de dezembro
Prorrogação do prazo para o cumprimento das obrigações - Regime de Comunicação de Informações Financeiras (RCIF)
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017
Portaria n.º 345-A/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Finanças
Alteração à Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro - países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis
Portaria n.º 345-B/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Finanças
Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017
Portaria n.º 345-C/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Finanças e Economia
A presente portaria atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário
Portaria n.º 345-D/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Finanças e Ambiente
Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017
Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Segunda alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola» do PDR 2020
Portaria n.º 3/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
Portaria n.º 4/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03
Finanças e Trabalho, solidariedade e Segurança Social.
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 5/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03
Finanças e Trabalho, solidariedade e Segurança Social.
Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto
Regulamento da CMVM n.º 4/2016 - Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Regulamento da CMVM n.º 4/2016 (Taxas)